O programa Nota Legal, criado pelo Governo do Distrito Federal para estimular a cidadania fiscal e coibir a sonegação, atingiu um novo patamar de adesão em 2025. Até a última sexta-feira (11), mais de 167,7 mil consumidores haviam indicado contas bancárias para o recebimento em dinheiro dos créditos acumulados com a inclusão do CPF nas notas fiscais.
A devolução, prevista para setembro, será de R$ 43,5 milhões . valor 22,5% superior ao distribuído em 2024.O montante é resultado da política de incentivo à exigência de nota fiscal no comércio e serviços.
Ao solicitar a inclusão do CPF nas notas, o consumidor passa a acumular créditos que podem ser resgatados em dinheiro ou utilizados para abater impostos locais. Em 2025, o valor médio indicado por contribuinte foi de R$ 259,55, ante R$ 237,22 no ano anterior.
Segundo a Secretaria de Economia do DF, os valores que não forem resgatados agora poderão ser usados a partir de janeiro para desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A regra vale inclusive para tributos em atraso, desde que os bens estejam registrados em nome do contribuinte cadastrado no programa.
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar regular com a Receita do DF e cadastrado no site oficial do Nota Legal. O processo é simples: basta acessar o portal, fazer login com CPF e senha, e informar os dados bancários para o resgate ou selecionar o abatimento no IPTU ou IPVA.
Com mais de uma década de existência, o Nota Legal se consolidou como uma das principais políticas de incentivo à formalização do comércio local. Em anos anteriores, a devolução já ultrapassou R$ 100 milhões somando os créditos resgatados em dinheiro e os usados para abatimento de tributos.
