A Constituição Federal brasileira completa  hoje(5), 35 anos . Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I impôs ao país seu primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais.A Constituição de 88 é fruto do processo de redemocratização que pôs fim a 21 anos de ditadura militar no pais (1964/1985),o  texto aprovado pelos constituintes já passou por  143 modificações (131 dela por  emendas regulares; seis por emendas aprovadas na revisão constitucional de 1994 e outras seis por força da adesão do Brasil a tratados internacionais sobre direitos humanos).

Conhecida como  Constituição Cidadã em virtude de  versar sobre  liberdades civis e os direitos individuais, estabelecendo o dever do Estado de garanti-los a todos os cidadãos e definir o Brasil como um Estado Democrático de Direito fundado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.