A Secretaria DF Legal realizou, na última quarta-feira (13), uma operação contra o transporte irregular de resíduos de construção civil no Distrito Federal. A ação terminou com três caminhões apreendidos e multas aplicadas a uma construtora responsável por uma obra no Guará.
As irregularidades começaram a ser apuradas após fiscais flagrarem, na última segunda-feira (11), um caminhão descartando terra de escavação em uma área pública na QSC 19, em Taguatinga. O motorista recebeu multa de R$ 13,7 mil pelo despejo irregular do material e outra penalidade de R$ 8,2 mil por circular sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento obrigatório para esse tipo de carga.
A partir da identificação da origem do material, auditores da DF Legal foram até o canteiro de obras para verificar a situação da empresa responsável. No local, a construtora não apresentou o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), exigido para definir o destino correto dos resíduos gerados durante a obra. Pela irregularidade, a empresa foi autuada em R$ 3 mil.
Durante a vistoria, equipes da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais identificaram que outros caminhões deixavam a obra transportando terra escavada com documentos preenchidos manualmente e sem validade legal. Os três veículos foram apreendidos, e os motoristas também receberam multas de R$ 8,2 mil cada.
Conforme relato do engenheiro responsável pela obra, entre 60 e 70 caminhões saíam diariamente do local desde o início da escavação, ocorrida na semana passada. A DF Legal suspeita de que o material vinha sendo descartado sem controle sobre o destino final.
O órgão informou que manterá o monitoramento da movimentação de caminhões na região e acionará outros órgãos ambientais e de investigação, como a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), o Brasília Ambiental e a Delegacia de Meio Ambiente (Dema), para apuração de possíveis danos ambientais e uso de documentação irregular.
Número de multas cresce no DF
A DF Legal informou que aplicou 89 multas por descarte irregular de resíduos sólidos e da construção civil entre janeiro e abril deste ano. O volume representa um crescimento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado.
Segundo a secretaria, o aumento das autuações está relacionado ao reforço das operações de fiscalização e ao uso de ferramentas de inteligência, incluindo análise de imagens de câmeras de segurança e identificação de placas de veículos envolvidos nas infrações.
Moradores também podem colaborar com as denúncias pelos canais da Ouvidoria, no telefone 162 e pelo portal ParticipaDF.
