A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8), para  contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociarem o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros.

O contribuinte inscrito na dívida ativa da União tem até   a data do dia 30 de abril para renegociar o débito. O programa Transações por Adesão,  permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses.

Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.

O credor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.

Poderão ser refinanciadosdébitos de até R$ 45 milhões,o valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.