Mas uma vez o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) está em risco, na última quinta-feira (28/11), o pacote de redução de gastos públicos, anunciado pelo ministro da Fazenda Fernando Hadad, que prever que o FCDF seja reajustado anualmente , pelo IPCA, na prática significa uma perca robusta ao valor do .
Os recursos do FCDF oriundos de receitas tributárias da União são utilizados para custear a segurança pública, a saúde e a educação da capital. Para 2025 O Governo do DF prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o ano de 2025, sendo que R$ 25 bilhões desse total são provenientes do FCDF.
A medida, justificada como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas, acendeu um sinal de alerta entre os políticos locais e sucinta sérios questionamentos acerca da relação do governo federal com Brasília e seus cidadãos.
Para além do que se apresenta ser uma medida técnica, a proposta soa como um ataque direto ao Governo do Distrito Federal (GDF), liderado por Ibaneis Rocha, que possui alinhamento com setores de centro e direita, tradicionalmente em oposição ao governo federal. Essa decisão tem reforçado a narrativa de que o DF tem sido alvo de ações que enfraquecem sua autonomia administrativa, enquanto carrega o peso de ser a sede do poder federal.
Outro questionamento que emerge é: qual o interesse por trás de uma medida que, aparentemente, enfraquece não apenas o governo local, mas toda a estrutura que dá suporte ao funcionamento da capital? Para além da política partidária, é a população quem mais sente os efeitos desse tensionamento entre o Palácio do Planalto e a Praça do Buriti.
Outro ponto de análise é o impacto da proposta para o funcionalismo público local. Policiais, professores e bombeiros, categorias essenciais para o funcionamento da cidade, podem ser prejudicados, caso a medida avance. A redução no Fundo Constitucional coloca em xeque a valorização desses profissionais, que garantem a segurança e a formação de Brasília. Em um cenário de cortes, serviços fundamentais ficam à mercê de ajustes fiscais, que muitas vezes ignoram a realidade das necessidades primordiais da população.
A proposta de Haddad, nesse sentido, não apenas penaliza Brasília, mas subestima seu papel no equilíbrio federativo. A pergunta que paira no ar: até que ponto o governo federal está disposto a sacrificar a qualidade de vida da população do DF em nome de ajustes fiscais?
A decisão também pode ser vista como mais uma peça em um quebra-cabeça de ações que parecem desconectadas das reais prioridades nacionais. Ao buscar economia onde ela é mais sentida, o governo Lula dá margem para críticas sobre sua capacidade de conduzir políticas que unam o país. Brasília e os brasilienses merecem respeito, não apenas por ser a sede do poder, mas porque abriga milhões de brasileiros que dependem de um governo sensível às suas demandas.
Se a intenção é gerar economia, que se busquem caminhos que não coloquem em risco os pilares que sustentam a segurança, a educação e a saúde da capital do país.
O Fundo Constitucional do DF não é um privilégio; é uma necessidade estruturante para o Distrito Federal que representa a nação.