Os créditos acumulados ao informar o CPF na nota começaram a virar dinheiro na conta de contribuintes do Distrito Federal. Nesta semana, a Secretaria de Economia (SEEC-DF) iniciou os pagamentos para quem solicitou, em junho, o resgate dos valores pelo Nota Legal.

A primeira etapa dos depósitos ocorreu na terça-feira (29) e contemplou os participantes que informaram uma conta no Banco de Brasília (BRB). O cronograma continua nesta quarta-feira (30), com transferências para contas de outras instituições financeiras.

Somente neste primeiro lote, R$ 7,5 milhões serão destinados aos participantes que optaram por receber os créditos em dinheiro.

O depósito em conta é uma das formas de utilização dos créditos oferecidas pelo Nota Legal. Em vez de usar o saldo para abater valores do IPTU ou do IPVA, o participante pode solicitar a transferência dos recursos para uma conta bancária.

Os créditos têm origem nas compras e contratações de serviços em que o consumidor informa o CPF no documento fiscal. Os valores estão relacionados a operações sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Instituído pela Lei nº 4.159/2008, o Nota Legal estimula os consumidores a solicitar a emissão de documentos fiscais nas relações de consumo. A iniciativa também auxilia no controle das operações comerciais realizadas no Distrito Federal e contribui para a arrecadação tributária.

Com os depósitos destinados aos clientes do BRB concluídos na terça-feira, o cronograma avança nesta quarta para os participantes que cadastraram contas em outros bancos, completando o pagamento do primeiro lote de R$ 7,5 milhões.