Em meio à disputa bilionária pelos royalties do petróleo, o governador Daniel Vilela esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (28), para defender uma nova divisão dos recursos. A agenda incluiu reunião com o ministro Cristiano Zanin e a apresentação de uma proposta de acordo construída por 19 estados não produtores.
O movimento ocorre às vésperas do julgamento do tema, marcado para 6 de maio, e busca uma saída negociada para um impasse que se arrasta há mais de uma década. Ao lado do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, Vilela destacou que a discussão vai além da repartição de receitas. “Trata-se de desenvolvimento regional e de equilíbrio federativo”, afirmou.
Goiás é um dos estados que alegam prejuízos com a atual regra. Segundo estimativas do governo estadual, deixaram de entrar nos cofres públicos cerca de R$ 6 bilhões desde 2013, quando uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu a redistribuição prevista em lei aprovada pelo Congresso no ano anterior.
A proposta levada ao STF prevê a aplicação das novas regras a partir de 2026, com um período de transição de sete anos para estados produtores. Também inclui a renúncia a valores retroativos e a exclusão de áreas ainda cercadas por incertezas, como a chamada margem equatorial.
A articulação reúne, além de Goiás, estados como Bahia, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, com apoio da Confederação Nacional de Municípios. O grupo defende uma distribuição mais ampla dos royalties, hoje concentrados majoritariamente em estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Nesta quarta-feira (29), a ofensiva continua em Brasília. O procurador-geral de Goiás tem reuniões previstas com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, numa tentativa de ampliar o diálogo antes da decisão final da Corte.
O debate remonta a 2012, quando o Congresso aprovou uma lei para redistribuir os royalties entre todos os entes federativos. No ano seguinte, porém, a aplicação foi suspensa pelo STF, mantendo a maior parte dos recursos concentrada em poucos estados. Agora, a Corte volta ao centro da disputa que pode redefinir o mapa da divisão dessa riqueza no país.
