Nesta terça-feira (20), a Câmara Legislativa aprovou, o projeto de lei 219/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera cinco leis distritais (Lei 6468/2019, Lei 7153/2022, Lei 4169/2008, Lei 4269/2008 e Lei 6251/2018).

As leis em questão tratam do :

• Programa de Desenvolvimento Industrial do DF (Proin-DF);
•  Programa de Desenvolvimento Econômico do DF (Prodecon-DF);
•  Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do DF (Pades-DF);
•  Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do DF (Pró-DF),
• Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF II) e do Programa Desenvolve DF.

O intuito da alteração é permitir que as empresas participantes desses programas possam requerer a regularização de seus processos.  Segundo o Governo do Distrito Federal , o projeto busca promover a redução de efeitos negativos de crises econômicas e das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.

O líder do governo na Casa, o deputado Robério Negreiros (PSD) agradeceu o empenho dos colegas na construção do PL. “É um projeto complexo, até mesmo um pouco confuso, pois altera diversas leis. Quero agradecer aos colegas parlamentares que ajudaram a melhorar o texto”, pontuou.

O deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido)lembrou a importância do setor produtivo para o desenvolvimento do DF, “o setor produtivo é o principal pilar de desenvolvimento do DF”.

A deputada ,Jaqueline Silva (MDB), também celebrou a aprovação da proposta. “Eu vim do setor produtivo e sei as dificuldades dos empresários, que são aqueles que geram emprego em nossa cidade”, afirmou.

Agora o PL aprovado segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha .