No Distrito Federal, famílias que dedicam tempo e energia ao cuidado de pessoas com deficiência poderão ganhar reconhecimento formal de suas necessidades e direitos. A Secretaria da Família (Sefami-DF) abriu consulta pública para construir o Estatuto da Família Atípica, projeto que pretende transformar em lei uma política voltada para quem vive a rotina de terapias, consultas médicas e suporte contínuo dentro de casa.

A consulta começou em agosto e permanece aberta até 5 de dezembro. Durante esse período, qualquer pessoa pode enviar sugestões para o e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br, usando o assunto “Consulta Pública – Estatuto da Família Atípica”.  É preciso informar nome completo, CPF, telefone e endereço; quem representar instituição deve identificar o órgão ou movimento.

A proposta surgiu a partir de diálogos realizados em abril, quando a pasta reuniu mães, pais atípicos e organizações que atuam em defesa das pessoas com deficiência. Na conversa, apareceram temas recorrentes: a dificuldade de conciliar o trabalho com os cuidados diários, os custos com deslocamentos para consultas especializadas, o impacto emocional e a sobrecarga física e financeira que recaem sobre os cuidadores.

O secretário da Família, Rodrigo Delmasso, afirma que o estatuto busca olhar para todo o núcleo familiar, e não apenas para a pessoa com deficiência. “A rotina exige ajustes profundos, e quem cuida também precisa ser cuidado. O estatuto nasce justamente para reconhecer essa realidade e garantir apoio estruturado”, disse.

Um dos pontos levantados por representantes da sociedade é a qualificação dos servidores públicos que atendem esse público no dia a dia.

O presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Edilson Barbosa, defendeu a formação específica para agentes de segurança, profissionais de saúde e educadores. “O atendimento adequado muda tudo: o nível de acolhimento, o tempo de resposta, o bem-estar da família. É uma necessidade real”, apontou Barbosa, que é pai de dois jovens autistas.

Ao fim da consulta, a Sefami-DF fará a triagem das propostas. Algumas poderão ser incorporadas ao texto final, que depois será divulgado no site oficial do órgão, antes de seguir para análise legislativa.