O Distrito Federal apresentou duas iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional durante um encontro que reúne representantes dos governos do Centro-Oeste. Entre as experiências compartilhadas estão uma plataforma digital que reúne indicadores sobre a situação alimentar da população e uma modalidade do Nota Legal que permite destinar créditos fiscais a entidades que atuam nessa área.
As ações foram apresentadas na terça-feira (3), durante o Encontro Regional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) – Centro-Oeste, promovido em Brasília pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com instâncias nacionais de participação e articulação do sistema. O evento termina nesta quarta-feira (4) e reúne representantes dos estados, do Distrito Federal e de conselhos de segurança alimentar.
Um dos destaques da participação do DF foi o Painel de Indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional, desenvolvido pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-DF). Disponível desde 2025, a ferramenta organiza informações de diferentes setores do governo para facilitar a análise das condições sociais da população e acompanhar as políticas implementadas no território.
A plataforma permite consultar dados relacionados à produção e ao abastecimento de alimentos, à saúde, à assistência social e à execução orçamentária. Também apresenta informações sobre os recursos previstos e aplicados em programas da área, permitindo acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
Durante a apresentação, a secretária-executiva da Caisan-DF, Lidiane Pires, explicou que a reunião desses indicadores em um único ambiente facilita o trabalho dos gestores e amplia o acesso às informações. Segundo ela, os dados ajudam a identificar os territórios mais vulneráveis, estabelecer prioridades de atendimento e direcionar investimentos de acordo com as necessidades identificadas.
O sistema também disponibiliza informações sobre o acompanhamento do Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (PDSAN). Além de consultar um resumo dos resultados, os usuários podem acessar o relatório completo, ampliando as possibilidades de acompanhamento das medidas adotadas pelo governo pela população.
A secretária de Desenvolvimento Social do DF e presidente da Caisan-DF, Giselle Ferreira, destacou que a experiência demonstra como a organização de informações públicas pode aprimorar a elaboração e a avaliação de políticas sociais. Para ela, o intercâmbio entre representantes de diferentes estados também favorece a disseminação de soluções que podem ser adaptadas a outras realidades.
O painel está disponível para consulta no portal da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).
Créditos do Nota Legal podem beneficiar entidades
A segunda iniciativa apresentada pelo DF foi o Nota Legal Solidária, mecanismo que permite aos participantes do programa Nota Legal destinar créditos fiscais a organizações sem fins lucrativos cadastradas. A modalidade contempla também instituições que desenvolvem projetos de segurança alimentar e nutricional.
A possibilidade de beneficiar essas organizações foi destacada pela presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF), Albaneide Peixinho. Ela explicou que a inclusão do segmento ocorreu após uma articulação do conselho para ampliar o número de áreas contempladas pelas doações.
De acordo com Albaneide, a apresentação da experiência no encontro busca dar visibilidade à iniciativa e mostrar a outros estados que os programas de incentivo fiscal podem incluir organizações dedicadas ao enfrentamento da insegurança alimentar, além dos segmentos tradicionalmente contemplados.
Estrutura de segurança alimentar no DF
A Caisan-DF reúne 12 órgãos do Governo do Distrito Federal e atua na integração das diferentes áreas responsáveis pelas políticas de segurança alimentar. Entre suas atribuições estão coordenar a elaboração, a implementação e o monitoramento das ações previstas no plano distrital.
O Consea-DF, por sua vez, assegura a participação de representantes da sociedade civil e do poder público na discussão dessas políticas. O conselho propõe diretrizes e acompanha as medidas desenvolvidas pelo governo.
As duas instâncias fazem parte do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Sisan-DF) e são vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Social.
