Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para resgatar os R$ 8,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras, cujo período de saque terminou nesta quarta-feira (16), ainda terão uma nova chance. O Ministério da Fazenda anunciou que será publicado um edital nos próximos dias, permitindo que os beneficiários reivindiquem os valores esquecidos por mais seis meses.

O Sistema de Valores a Receber (SVR), um serviço do Banco Central, permite a consulta de recursos financeiros esquecidos por pessoas físicas, empresas, e até mesmo por falecidos, em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. A lei de 1954 que regulamenta esses valores estabelece que, após 25 anos sem a retirada, os recursos podem ser incorporados à União.

Novo prazo e orientações

Com a publicação do edital, os interessados terão um prazo inicial de 30 dias para contestar o recolhimento dos valores diretamente junto às instituições financeiras. Após esse período, será aberto um prazo de seis meses para que as pessoas e empresas possam recorrer judicialmente, buscando o reconhecimento do direito aos montantes esquecidos.

O edital trará detalhes sobre os valores disponíveis, as instituições onde estão depositados, a natureza do depósito, e informações sobre as agências e contas envolvidas. Se o dinheiro não for solicitado dentro do prazo estabelecido, ele será recolhido pela União para atender à legislação que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para setores estratégicos da economia, uma medida aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

Balanço

Desde a reabertura do Sistema de Valores a Receber, em março de 2023, o Banco Central já devolveu cerca de R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras. Até o momento, 4,8 milhões de pessoas resgataram recursos esquecidos. No entanto, ainda não foi divulgado um balanço oficial sobre quanto dos R$ 8,6 bilhões restantes foi efetivamente sacado até o encerramento do prazo.

A medida não se caracteriza como confisco, uma vez que os recursos poderão ser reclamados mesmo após o término do período estabelecido, desde que os procedimentos judiciais sejam seguidos dentro do novo prazo estipulado. O objetivo é garantir que os cidadãos e empresas tenham uma nova chance de recuperar os valores esquecidos, enquanto o governo cumpre a legislação vigente para a destinação final dos recursos não retirados.

 Sistema de Valores a Receber: Como funciona?

O SVR permite que qualquer pessoa consulte se tem valores esquecidos em contas bancárias antigas, consórcios, ou outras instituições financeiras. O sistema foi desenvolvido pelo Banco Central como uma forma de dar transparência e facilitar o resgate de recursos. A consulta e o processo de solicitação podem ser realizados de forma rápida e prática pela internet, o que tem incentivado milhões de brasileiros a verificar possíveis valores a receber.

O serviço foi atualizado com novas funcionalidades, incluindo a possibilidade de resgatar valores de contas de pessoas falecidas, o que amplia ainda mais o acesso aos recursos disponíveis.

Enquanto o prazo final para o resgate de valores não foi integralmente cumprido por todos, o governo garante que o novo edital trará uma última oportunidade para que esses recursos sejam recuperados.