O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal terá à frente os deputados Hermeto (MDB) e João Cardoso (Avante), que foram escolhidos por unanimidade para ocupar as funções de presidente e vice-presidente da entidade, respectivamente.

Os parlamentares conduzirão o Conselho de Ética durante o período de 2025 a 2026, iniciando suas atividades em 6 de janeiro de 2025. O Conselho também inclui os deputados Thiago Manzoni (PL), Fábio Felix (Psol) e Gabriel Magno (PT).

Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Legislativa, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é responsável por examinar as condutas que não estão de acordo com o decoro parlamentar, os atos que vão contra a ética no exercício da função parlamentar, bem como conduzir processos disciplinares para investigar as infrações e aplicar as devidas penalidades.

Um novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da CLDF passou a valer em março deste ano. Elaborado pela resolução 341/2024, o código aprimora as normas relacionadas a comportamentos vedados, processos de investigação e categorias de sanções.

O deputado Chico Vigilante (PT) abordou a importância de reformular as normas. “O código vigente foi sancionado em 1996 e já não refletia a realidade atual. Muitas dúvidas ficavam sem solução nas diretrizes anteriores, por isso estamos tornando mais evidentes as normas sobre comportamentos inaceitáveis e os processos de investigação e sanção”, aponta o parlamentar.

A finalidade dessa atualização é assegurar que a penalidade correta seja imposta para cada categoria de infração. Portanto, a perda do mandato em casos de violação do decoro parlamentar deve ser reservada para situações graves, não devendo ocorrer devido a infrações menos sérias, que podem ser tratadas com medidas como advertência, censura ou suspensão.

Esta última penalidade é incluída no novo código como uma das sanções intermediárias, abrangendo a suspensão das prerrogativas regimentais e a suspensão temporária do exercício do mandato.