Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal, projeto de lei do Deputado Ricardo Vale (PT) ,que estabelece uma série de medidas para enfrentar o tráfico de drogas nas imediações de escolas públicas e privadas.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que “é fundamental a formulação e implementação de políticas públicas de segurança que visem prevenir a ocorrência de crimes”. Ele destaca ainda que “essas políticas devem induzir à atuação articulada e integrada das instituições que compõem o sistema de justiça criminal, como o Poder Executivo, por meio de seus órgãos de segurança pública, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública”.
Dentre as medidas previtas no PL estão:
- a criação de um aplicativo para o envio de denúncias, com a garantia de anonimato do denunciante;
- prever reforço do policiamento ostensivo nas proximidades de escolas;
- a instalação de câmeras de monitoramento nessas localidades e
- criação da guarda comunitária escolar, com a possibilidade de contratação de militares inativos para auxiliar nas atividades.
Pelo texto do PL as ações serão coordenadas pelos órgãos de segurança pública do DF, que estabelecerão as diretrizes.O Poder Executivo também criará um grupo intersetorial destinado a propor estratégias para prevenir a exposição de alunos ao tráfico. Uma dessas estratégias será a realização de campanhas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do comércio de entorpecentes.
