Em meio ao debate sobre a tributação de importações via comércio eletrônico, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), juntamente com Federações e Sindicatos do setor, está fazendo um apelo veemente aos parlamentares pela aprovação do substitutivo do PL nº 914/24, elaborado pelo deputado Átila Lira. Este projeto visa revogar a isenção do imposto de importação para remessas de até 50 dólares, uma medida que tem gerado desequilíbrios no mercado brasileiro.

Atualmente, uma discrepância tributária considerável existe entre produtos nacionais e importados adquiridos por meio de plataformas de comércio eletrônico. Essa disparidade não apenas afeta a competitividade das empresas brasileiras, mas também resulta em perdas significativas de empregos.

Dados compilados pela CNC demonstram o impacto direto da isenção das taxas de importação no varejo nacional. Para cada 1% de diferença de preço a favor dos produtos importados, o varejo brasileiro sofre uma queda de 0,49% nas vendas. Setores como farmácia, perfumaria, vestuário e calçados são particularmente afetados, experimentando reduções significativas em suas vendas.

Mais de 50% do faturamento do varejo provém de itens de até 50 dólares, tornando a isenção do imposto de importação uma questão crucial para o setor. Estima-se que as compras internacionais possam impactar até 13% do faturamento anual do varejo no Brasil, afetando potencialmente cerca de 1,5 milhão de postos de trabalho.

Um estudo do Ipri/FSB revela que a maioria dos compradores internacionais pertence a faixas de renda mais elevadas. Apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos fazem compras em sites internacionais, em comparação com 41% daqueles que ganham mais de cinco salários mínimos. Isso evidencia uma disparidade socioeconômica na distribuição dos benefícios da isenção tributária.

No que diz respeito ao impacto no emprego, é importante destacar que a redução de postos de trabalho afeta principalmente pessoas de baixa renda, especialmente mulheres. Mais de 80% dos trabalhadores nos setores mais afetados ganham até dois salários mínimos, com mulheres representando 65% desse total.

Diante desse panorama, a revogação da isenção do imposto de importação para remessas de até 50 dólares é vista como uma medida essencial para promover uma tributação mais equitativa, proteger a indústria nacional e preservar empregos no Brasil. A aprovação do substitutivo do PL nº 914/24 é considerada crucial para corrigir essas desigualdades e estabelecer um ambiente econômico mais justo e equilibrado.