Os Departamentos Estaduais de Trânsito passaram a exigir, a partir desta segunda-feira (18), a apresentação de exame toxicológico negativo para quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e carros de passeio. Sem o laudo, o documento não poderá mais ser emitido em território nacional.

A nova exigência foi incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro após a aprovação da Lei nº 15.153/2025 pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A medida amplia uma regra que já era aplicada aos motoristas profissionais das categorias C, D e E.

O exame exigido é o de larga janela de detecção, capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas por um período maior de tempo. A avaliação deverá ser feita por candidatos que buscam a primeira habilitação, independentemente de categoria social ou faixa etária.

A mudança ocorre em meio ao avanço das discussões sobre segurança no trânsito e aumento do consumo de drogas sintéticas entre jovens, principal público que ingressa no sistema de habilitação. Dados citados por entidades do setor apontam que acidentes de trânsito seguem entre as principais causas de morte de pessoas entre 14 e 29 anos no país.

Levantamento realizado pelo instituto Ipsos/Ipec, encomendado pela Associação Brasileira de Toxicologia, indica que a ampliação da exigência tem apoio da maioria da população. Segundo a pesquisa, nove em cada dez brasileiros são favoráveis à adoção do exame toxicológico para novos condutores.

Os defensores da medida afirmam que a ampliação da testagem pode ajudar na prevenção de acidentes e no combate ao uso de drogas associado à direção. Também argumentam que a exigência tende a reduzir impactos econômicos ligados a acidentes graves, afastamentos e atendimentos no sistema público de saúde.

A experiência anterior com motoristas profissionais é usada como principal argumento para justificar a nova etapa da política. Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam que, após a implementação do exame toxicológico obrigatório para condutores de caminhões, ônibus e veículos de carga, houve redução nos acidentes graves em rodovias federais.

A nova regra já está em vigor e deverá ser seguida pelos Detrans de todos os estados no processo de emissão da primeira CNH.

* Com informações do Notícia ao Minuto