O governo federal assinou, na última segunda-feira (1º), a Medida Provisória da Segurança Pública e o Projeto de Lei das Carreiras, iniciativas que destravam o aguardado reajuste salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. A assinatura encerra meses de articulação do Governo do DF (GDF) para reduzir a defasagem entre as forças locais e as corporações federais, um tema tratado como prioridade dentro do Palácio do Buriti.
Nas redes sociais, o governador Ibaneis Rocha celebrou o avanço e afirmou que o resultado é fruto de um longo período de articulação entre GDF, União e parlamentares. “Esse reajuste que finalmente foi autorizado pelo governo federal representa um esforço conjunto, construído com diálogo e responsabilidade. Cada etapa foi discutida ao lado das corporações e com o apoio essencial do Congresso”, afirmou o governador.
Ibaneis também reforçou que o acordo só ganhou forma porque houve alinhamento institucional. “A atualização salarial é possível graças ao nosso Fundo Constitucional, que cumpre exatamente sua função: assegurar melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais que protegem a população. Nosso compromisso é manter o DF cada vez mais seguro”, completou.
A recomposição salarial surgiu das tratativas feitas nos Fóruns de Diálogo previstos pela Lei nº 14.724/2023, que criou o Programa Permanente de Diálogo Federativo. Os encaminhamentos foram formalizados nos Termos de Negociação Salarial nº 1/2025 (referente à Polícia Civil) e nº 2/2025 (relativos à PMDF e ao Corpo de Bombeiros), assinados em outubro.
Os percentuais variam conforme patente, classe ou cargo, e acumulam entre 19,60% e 28,40% entre 2025 e 2026. O pagamento será dividido em duas etapas: a primeira já em dezembro deste ano e a segunda em janeiro de 2026.
Para policiais militares e bombeiros dos ex-territórios federais, o reajuste total será de 24,32%, igualmente fracionado em duas parcelas. No caso da Polícia Civil, os índices vão de 27,27% (categoria especial) a 24,43% (terceira categoria), também divididos em 2025 e 2026. O auxílio-moradia de PMs e bombeiros, tanto do DF quanto dos ex-territórios — também será atualizado, com dois acréscimos sucessivos de 11,5%.
Além do reajuste, o governo sancionou a nomeação de 2.073 novos profissionais da segurança pública. O PLN nº 31/2025 autoriza o ingresso de 700 policiais civis, 1.284 policiais militares e 89 bombeiros, reforçando o efetivo das corporações.
Desde 2019, o GDF tem implementado uma série de ações voltadas à valorização das forças de segurança. Entre elas estão o reajuste médio de 18% concedido em 2023 e 2024 pela MP nº 1.181; o pagamento anual de R$ 3 mil em auxílio-uniforme para a Polícia Civil, criado em 2022; e a ampliação do auxílio-alimentação, que saltou de R$ 458 para os atuais R$ 1.392. Em 2020, militares e bombeiros receberam aumento médio de 25%, enquanto a Polícia Civil teve reajuste de 8%, por meio da Lei nº 14.059.
Esse conjunto de medidas, segundo o governo, contribuiu para que o DF alcançasse o menor índice de homicídios dos últimos 11 anos e se mantivesse entre as capitais mais seguras do país.
A Secretaria de Economia projeta impacto crescente no orçamento do Fundo Constitucional: R$ 193 milhões em 2025; R$ 2,46 bilhões em 2026; e R$ 2,48 bilhões em 2027, distribuídos entre Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
