Nesta segunda-feira (22), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Pré e Pós-transplantadas realizou uma reunião para discutir a proposta do Executivo (PL nº 1065/24) que visa transferir a administração do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF) para o Instituto de Gestão Estratégica do DF (IGES).
É importante destacar que o ICTDF está sob intervenção da Secretaria de Saúde (SES/DF) desde dezembro do ano passado, após um pedido de recuperação judicial feito pela Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), anterior responsável pela gestão do instituto.
O deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que lidera a frente parlamentar, ressaltou a urgência de resolver a situação da administração do Instituto de Cardiologia, uma vez que a intervenção judiciária tem prazo limite até 2 de maio. Caso não se defina quem assumirá a gestão, há o risco de o ICTDF parar de funcionar.
“A gente vai trabalhar para que o processo [de definição da nova gestão] seja o menos penoso possível. Enquanto estamos tendo essa discussão, tem gente aguardando para conseguir fazer seu transplante ou ter um atendimento”, declarou o distrital.
O deputado destacou que o projeto enviado pelo governo está sendo alvo de emendas pelos membros da Casa e poderá ser apreciado em breve. Além dos integrantes do IGES e da SES/DF, a reunião também contou com a presença de representantes do Conselho de Saúde e do Instituto Brasileiro de Transplantados (IBTx).
Contexto
No dia 15 de abril, o governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei com o intuito de estruturar os serviços de cardiologia e transplantes no Distrito Federal. A proposta busca ampliar as responsabilidades do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (IGESDF), permitindo que ele passe a operar o Instituto de Cardiologia e Transplante do DF (ICTDF).
O projeto, que está em tramitação em caráter de urgência, estabelece as diretrizes para a gestão pelo IGES, garantindo a continuidade de atendimento médico especializado e gratuito à população nas áreas de cardiologia e transplantes, além da realização de atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e gestão na área da saúde.
