O Governo do Distrito Federal (GDF) conquistou o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, mesmo em um ano marcado por restrições à divulgação de conteúdos institucionais em razão do calendário eleitoral. O reconhecimento foi divulgado em 10 de novembro pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pela coordenação do levantamento.

Além da certificação concedida ao Executivo local, o Distrito Federal registrou índice médio de transparência de 85,6% nos 67 portais públicos avaliados. O resultado representa uma diferença de 16 pontos percentuais em relação à média nacional, de 69,6%, e colocou a unidade da Federação na sétima posição entre as 27 avaliadas.

O desempenho também deixou o DF à frente de 20 unidades da Federação, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.

A avaliação considera a disponibilidade de informações que permitem ao cidadão acompanhar a administração pública, como receitas, despesas, contratos, licitações, quadro de pessoal, obras e canais de atendimento. A metodologia é padronizada e passa por validação técnica dos tribunais de contas.

O resultado foi alcançado em um período que exigiu mudanças nos canais oficiais de comunicação do governo. Durante o calendário eleitoral de 2026, órgãos do GDF suspenderam temporariamente determinadas publicações institucionais e fizeram adequações em sites e redes sociais para atender às exigências da legislação eleitoral.

A restrição, no entanto, não significou a retirada de informações essenciais ao cidadão. Conteúdos relacionados a serviços públicos, legislação, transparência, ouvidoria e atendimento foram preservados.

Para o controlador-geral do DF, Daniel Lima, a certificação demonstra a importância de manter o acesso à informação independentemente das circunstâncias administrativas ou do calendário político.

“Transparência não pode depender do calendário ou das circunstâncias. Mesmo em um ano que exigiu adaptações importantes nos canais institucionais, nosso compromisso é garantir que o cidadão continue tendo acesso às informações necessárias para acompanhar a aplicação dos recursos públicos e a atuação do governo”, afirmou.

Avaliação nacional

Em 2026, o Programa Nacional de Transparência Pública analisou 10.879 portais de instituições públicas em todo o país. Desse total, 2.882 atenderam aos requisitos para receber certificação nas categorias Diamante, Ouro ou Prata.

Na classificação por unidade da Federação, o Distrito Federal ficou atrás de Sergipe, Tocantins, Rondônia, Goiás, Pará e Pernambuco. O levantamento reúne portais de diferentes instituições públicas, permitindo avaliar não apenas o desempenho do Executivo, mas também o nível de transparência de outros órgãos e entidades em cada estado.

A subcontroladora de Transparência e Controle Social do DF, Rejane Abreu, atribuiu o resultado ao trabalho conjunto de diferentes áreas da administração.

Segundo ela, a certificação reflete um esforço contínuo para ampliar a qualidade e a disponibilidade das informações públicas, inclusive durante o período eleitoral.

Acesso à informação

No Distrito Federal, a Controladoria-Geral (CGDF) orienta e monitora as políticas de transparência do Poder Executivo. O objetivo é assegurar que dados de interesse público estejam disponíveis de maneira acessível, permitindo o acompanhamento dos gastos governamentais e da prestação de serviços.

As informações também são utilizadas por jornalistas, pesquisadores, cidadãos e órgãos de fiscalização no exercício do controle social.

Os resultados detalhados do PNTP 2026 estão disponíveis no Radar Nacional da Transparência Pública, plataforma que reúne os índices e os dados das instituições avaliadas em todo o Brasil.