Bombeiros e policiais militares do Distrito Federal podem ter, em breve, um antigo pleito atendido: a retirada da cobrança do Imposto de Renda sobre a indenização de serviço voluntário prestado pelas corporações.
A sinalização positiva veio do próprio governador Ibaneis Rocha (MDB), segundo anunciaram nesta terça-feira (12) os deputados distritais Hermeto (MDB) e Roosevelt Vilela (PL), durante sessão na Câmara Legislativa.
O serviço voluntário é uma forma de compensar, por meio de indenização, as horas extras realizadas. No caso de servidores da saúde, policiais civis, penais e outras categorias, o valor é isento de IR. Para PMs e bombeiros, no entanto, essa isenção não se aplica, o que, segundo os parlamentares, gera distorção e prejuízo.
“Até que enfim nós vamos conseguir corrigir uma injustiça, que é o serviço voluntário militar da PM e do Corpo de Bombeiros. O governador disse que vai corrigir enviando um projeto para a CLDF, já que é atribuição do GDF. Eu e o deputado Roosevelt fizemos a minuta e estamos enviando para o Executivo”, afirmou Hermeto.

Roosevelt reforçou que a proposta já está encaminhada e que, após avaliação do Executivo, será devolvida à Câmara para votação. “Esse projeto vai retornar à Câmara Legislativa e poderemos dar isonomia de tratamento a esses profissionais”, disse.
A mudança, caso aprovada, deve equiparar o tratamento dado a PMs e bombeiros militares ao que já ocorre com outras categorias do serviço público local.