Com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade e minimizar desordens urbanas, o GDF determinou um novo horário de funcionamento para distribuidoras de bebidas em todas as regiões administrativas.
A portaria conjunta, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta segunda-feira (31), estabelece que esses estabelecimentos poderão operar apenas entre 6h e 0h, independentemente da localização em áreas comerciais, mistas ou residenciais.
A medida tem caráter preventivo e visa coibir conflitos interpessoais e crimes frequentemente associados a esses estabelecimentos. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), um levantamento feito pela Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI) aponta que cerca de 20% dos homicídios tentados ou consumados em 2024 ocorreram dentro ou nas proximidades de bares e distribuidoras. Nos primeiros meses de 2025, esse número já subiu para 24%, evidenciando a necessidade de regulamentação.
Além dos homicídios, esses locais são frequentemente associados a outras ocorrências criminais, como agressões, violência contra a mulher e tráfico de drogas. A restrição no horário de funcionamento busca atuar preventivamente nesses casos, promovendo maior segurança para a população e reduzindo o risco de violência.
Além do aumento da criminalidade, a presença de bares e distribuidoras tem gerado impactos negativos na qualidade de vida dos moradores do DF. Relatos recorrentes nos Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs) indicam problemas como som alto durante a madrugada, estacionamento irregular, congestionamentos e acúmulo de lixo.
A concentração de pessoas nesses estabelecimentos, muitas vezes sob efeito de álcool, contribui para o aumento da desordem e da insegurança nas regiões.
Com essa regulamentação, o GDF busca equilibrar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais com o bem-estar da comunidade, atendendo às demandas da população por mais segurança e tranquilidade nos espaços públicos.
Fiscalização
A fiscalização do cumprimento da portaria será realizada de forma integrada entre as administrações regionais e os órgãos de segurança pública. O programa Segurança Integral, da SSP-DF, reforça a abordagem estratégica do governo para criar um ambiente urbano mais seguro e ordenado, alinhando fiscalização e prevenção como ferramentas para a redução da criminalidade.
A regulamentação, além de responder a uma demanda social, fortalece a política distrital de segurança pública. A expectativa é que a medida contribua significativamente para a diminuição da violência e a melhora da qualidade de vida nas cidades do DF.
