O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei nº 7.711/2025, que concede isenção da taxa de inscrição em concursos públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) a mulheres que sejam doadoras regulares de leite materno. A nova legislação, publicada em edição extra do Diário Oficial do DF, representa um incentivo inédito à doação voluntária e reconhece o gesto como política de saúde pública.

A norma estabelece que terão direito ao benefício candidatas que comprovarem doação ao Banco de Leite Humano do DF, no mínimo, duas vezes por mês durante três meses consecutivos, no intervalo de até três anos anteriores à data de inscrição no concurso. As regras específicas para a comprovação deverão ser detalhadas nos editais de cada certame.

“O gesto de doar leite materno salva vidas e merece todo reconhecimento. A lei é um avanço tanto na valorização dessas mulheres quanto no incentivo a uma prática que impacta diretamente a saúde de recém-nascidos”, destacou Ibaneis, ao comentar a sanção.

Segundo dados do Banco de Leite Humano do DF, somente em 2024 foram registradas 6.625 doadoras. Em 2025, até o mês de maio, o número já chega a 2.613 mulheres que contribuíram com o banco.

A medida reforça o compromisso do GDF com ações de proteção à primeira infância e de estímulo à participação feminina no serviço público. Ao mesmo tempo, cria uma ponte entre duas políticas públicas prioritárias: saúde e acesso a oportunidades.

Com a sanção, a expectativa é de que mais mulheres se sintam motivadas a contribuir com os estoques do banco de leite, que atende hospitais da rede pública e é referência nacional. A nova legislação entra em vigor imediatamente e será aplicada a todos os concursos lançados pelo GDF a partir da publicação.