Uma mudança aguardada há anos pelos subtenentes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) finalmente saiu do papel. Com a assinatura do governador Ibaneis Rocha, publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (21), entra em vigor o Decreto nº 47.245/2025, que altera de forma significativa as regras de promoção dentro da corporação.

A principal novidade está na extinção do concurso interno obrigatório para o acesso ao quadro de oficiais administrativos da PMDF. Agora, a ascensão ocorrerá por critérios de antiguidade e qualificação, a partir da participação no Curso de Habilitação de Oficiais de Administração, Especialistas e Músicos (CHOAEM). A exigência de diploma de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação, permanece como pré-requisito.

A nova regulamentação aproxima a PMDF do modelo já adotado no Corpo de Bombeiros Militar do DF e promete corrigir distorções históricas, além de destravar o fluxo de promoções nas diversas graduações da carreira militar. Subtenentes passam a ter a possibilidade de progressão sem a necessidade de uma nova etapa de concurso, o que, segundo os defensores da medida, representa não apenas uma questão de justiça, mas de coerência institucional.

“Era um sonho antigo. Hoje, o subtenente tinha que fazer concurso interno para chegar ao Quadro de Oficiais Auxiliares, o que é até inconstitucional. Agora, ele ascende à carreira de oficial por antiguidade. Isso é justiça para a Polícia Militar e para os nossos companheiros que vêm desde soldados”, afirmou o deputado distrital Hermeto, um dos articuladores da proposta.

O parlamentar também destacou que a mudança repercute positivamente em toda a estrutura da corporação: “Quando o subtenente é promovido, ele abre vaga para o primeiro-sargento, que abre para o segundo, e assim por diante. O decreto mexe com toda a corporação.”

Ibaneis Rocha, ao comentar a medida, reforçou seu compromisso com as forças de segurança da capital federal. “Quero parabenizar todos os envolvidos, agradecer ao deputado Hermeto que faz esse trabalho de representatividade das forças policiais, em especial da PMDF, por ter trazido a matéria e a gente ter a oportunidade de beneficiar os policiais que estavam aguardando. Quero reforçar meu apoio integral às forças policiais do DF”, afirmou o governador.

De acordo com o novo decreto, a seleção dos subtenentes para o CHOAEM será feita com base na antiguidade e em um processo seletivo classificatório e eliminatório, sob responsabilidade do Departamento de Educação e Cultura da PMDF. A matriz curricular será definida por ato do Comandante-Geral, e o curso deverá ser realizado com antecedência, respeitando os prazos de promoção estipulados pela legislação.

A medida representa um avanço na valorização da carreira militar e fortalece a política de reconhecimento profissional dentro da Polícia Militar do DF. Mais que um ajuste administrativo, o decreto é interpretado por muitos como um gesto político de atenção e respeito à trajetória de milhares de servidores que dedicam a vida à segurança da população.