Em um momento em que a articulação política e a transparência institucional se tornam cada vez mais essenciais para a gestão pública, o Governo de Minas Gerais deu início, nesta segunda-feira (2), ao primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza 2025, na Assembleia Legislativa do Estado. Três pastas estratégicas – Governo, Casa Civil e Comunicação Social – apresentaram um balanço das principais ações realizadas no primeiro semestre do ano.

O encontro reuniu os secretários Marcelo Aro (Governo), Luiz Otávio Gonçalves (Casa Civil) e Bernardo Santos (Comunicação Social), em um esforço de prestação de contas que foi além dos números: colocou em evidência os bastidores das articulações políticas, os desafios de comunicar com eficiência em tempos de crise e o papel da interlocução institucional para destravar investimentos e projetos prioritários.

Um dos principais temas discutidos foi a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag), aprovado pela Assembleia Legislativa no final de maio. A medida, considerada pelo governo como uma alternativa sustentável e menos onerosa para equacionar o endividamento estadual, prevê redução de juros, revisão da dívida consolidada e alongamento dos prazos de pagamento em até 30 anos, sem comprometer áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

“O Propag representa mais do que um alívio fiscal. Ele é uma estratégia de responsabilidade com as finanças e com os mineiros”, defendeu o secretário Luiz Otávio Gonçalves. Segundo ele, a Casa Civil vem atuando ativamente na captação de recursos, com um banco de 320 projetos prontos para buscar até R$ 16 bilhões em diferentes áreas. Um portfólio robusto que pode fazer diferença em um estado que ainda enfrenta o impacto de anos de crise fiscal.

Ao destacar o papel da comunicação pública, o secretário Bernardo Santos fez um alerta que ultrapassa o discurso técnico: “Se não conseguimos comunicar o que o governo faz, principalmente para quem vive nos rincões de Minas, estamos violando um direito constitucional à informação”.

Para além da retórica, os números apresentados mostram resultados concretos. Segundo ele, o trabalho da Secretaria de Comunicação Social (Secom) contribuiu para que Minas liderasse, por exemplo, os índices nacionais de vacinação contra a gripe, além de viabilizar campanhas de combate à dengue e ações para atrair investimentos e fomentar o turismo.

Bernardo também lembrou que, em momentos de crise, a comunicação é geralmente o primeiro setor a sofrer cortes – e que isso pode comprometer a percepção da população sobre o que de fato está sendo entregue.

Um dos pontos mais enfatizados durante a apresentação foi o esforço para manter uma relação fluida com o Legislativo. De acordo com o balanço, o Executivo mineiro participou de 92,5% das audiências públicas convocadas pela Assembleia neste primeiro semestre. Também foram protocolados 12 projetos de lei de autoria do governador Romeu Zema, sendo dez ligados diretamente ao Propag, e respondidos 810 dos 813 requerimentos enviados pelos deputados.

Marcelo Aro, secretário de Governo, destacou que o Executivo tem buscado ser ágil nas respostas às demandas parlamentares e agradeceu o “respeito e paciência” dos deputados. “Temos trabalhado para dar retorno rápido e resolver o que é obrigação do governo. O diálogo é parte essencial dessa construção”, afirmou.

Entre as ações mencionadas por Aro está também a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a ALMG para digitalizar o acervo impresso do Diário Oficial do Estado  uma medida que caminha em direção à modernização e à transparência.

O governo também apontou avanços nas frentes de relações federativas e internacionais, com destaque para a atuação da Casa Civil junto a órgãos de controle e à União. A secretaria ainda tem promovido a capacitação de servidores e organizado agendas com autoridades estrangeiras, ampliando o espaço de Minas no cenário global.

O Assembleia Fiscaliza, criado em 2019, tem como objetivo ampliar a transparência e o controle social sobre os atos do Executivo. A edição de 2025 reforça uma tentativa de mostrar à sociedade que os diferentes setores do governo mineiro têm buscado não apenas executar políticas públicas, mas também explicar, dialogar e ajustar rotas.