Três programas de benefícios do Distrito Federal passarão por uma avaliação técnica para identificar oportunidades de aperfeiçoamento. A medida foi estabelecida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do Decreto nº 49.641, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (29).

A iniciativa prevê um diagnóstico sobre o funcionamento das políticas públicas, com análises que envolvem planejamento financeiro, orçamento, tecnologia e procedimentos operacionais. Os estudos também considerarão as dimensões social e educacional das ações, de modo a subsidiar possíveis melhorias na execução dos benefícios.

Para desenvolver o trabalho, o governo reunirá representantes de diferentes áreas da administração pública e de setores relacionados aos programas. A equipe será formada por integrantes das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Educação (SEE-DF), além de representantes do Banco de Brasília (BRB) e de entidades ligadas aos segmentos produtivos envolvidos. O Sebrae-DF também será convidado a participar.

A Sedes ficará responsável pela coordenação dos trabalhos. O grupo terá 60 dias para apresentar os resultados, contados a partir da publicação do ato que designar oficialmente seus integrantes. O prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, caso necessário. A participação dos membros não será remunerada.

No campo educacional, um dos programas relacionados ao tema é o de uniformes escolares, que permite às famílias adquirir as peças por meio de crédito disponibilizado aos estudantes da rede pública. No fim de 2025, o valor concedido foi de aproximadamente R$ 282 por aluno para as compras referentes ao ano letivo de 2026.

A operacionalização do benefício é realizada pelo BRB e está entre os assuntos analisados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A avaliação começou há quatro meses e envolve questionamentos sobre a contratação da instituição financeira sem licitação, além de aspectos relacionados aos custos, aos cartões utilizados e à rede de estabelecimentos credenciados.

Em manifestação anterior, a Secretaria de Educação informou que os preços foram definidos com base em pesquisa técnica e em conformidade com a legislação e os padrões de qualidade exigidos. A pasta também declarou que prestaria os esclarecimentos solicitados pelo tribunal.

A avaliação instituída pelo decreto permitirá reunir informações técnicas sobre a organização e o funcionamento dos programas abrangidos. Ao término dos trabalhos, o grupo poderá apresentar sugestões de ajustes com base nos resultados dos estudos realizados.