O deputado distrital Hermeto (MDB),apresentou projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal para garantir o direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e esportivos para veteranos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

“Os veteranos dedicaram grande parte das suas vidas à proteção da sociedade, muitas vezes arriscando a sua própria segurança. É importante reconhecer e valorizar esse patrimônio e garantir que os veteranos tenham acesso à cultura e ao lazer a preços mais acessíveis”, pontua o deputado Hermeto.

O projeto de lei, além de garantir  desconto, estipula que o desconto será aplicado mesmo que o ingresso já tenha algum tipo de promoção, e vale para todos os veteranos que estão nas reservas militares.

Para ter direito ao benefício, o veterano deverá apresentar carteira funcional expedida pelo órgão público a que pertence, contendo informações sobre a aposentadoria, ou documento comprobatório, como atestado de serviço militar ou cópia do Diário Oficial ,em que conste  a passagem para a reserva remunerada do policial ou bombeiro militar.

Em caso de descumprimento da lei proposta, serão impostas sanções de advertência ou multas ao culpado de acordo com a regulamentação emitida pelo órgão executivo no prazo de 90 dias após a sua publicação.

O projeto aguarda agora apreciação e votação na CLDF, se aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação e substituirá todas as disposições conflitantes.