Durante um evento com trabalhadores na zona leste de São Paulo, nesta quarta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024, que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês. Ele reiterou sua promessa de isentar o pagamento do imposto de renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais até o final de seu mandato em 2026.

“Este país vai tratar com grande respeito os 203 milhões de homens e mulheres que residem aqui. A economia brasileira está novamente em ascensão, os salários estão crescendo, e prometi que até o fim do meu mandato, pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais estarão isentas do imposto de renda. E estou dizendo a vocês que essa promessa está de pé”, disse Lula, ressaltando o trabalho de seus ministros em colaboração com o Congresso Nacional para aprovar medidas de interesse do governo.

“Foi dessa maneira que, pela primeira vez na história democrática, realizamos uma reforma tributária para aliviar a carga tributária da classe média, que paga muito, e fazer com que os mais ricos contribuam um pouco mais com o Imposto de Renda, pois atualmente apenas os mais pobres pagam. Nesta proposta de Imposto de Renda, todos os alimentos da cesta básica serão isentos e não haverá imposto sobre a comida do povo trabalhador deste país”, acrescentou.

Durante o evento, Lula também assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos.

Isenção de Impostos

Durante seu discurso, o presidente também criticou a manutenção da isenção de impostos sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia, afirmando que “não haverá isenção para beneficiar os mais ricos”.

No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. Além disso, o projeto reduziu a alíquota das contribuições ao INSS de 20% para 8% para municípios com até 156 mil habitantes.

“Fazemos isenção quando os menos favorecidos ganham, quando os trabalhadores ganham, mas realizar isenção sem que eles sequer se comprometam a criar empregos, sem que sequer garantam segurança para os trabalhadores é inaceitável. Quero deixar claro que em nosso país não haverá isenção para favorecer os mais ricos, e sim para favorecer aqueles que trabalham e dependem de salários”, afirmou Lula.

O presidente Lula vetou o projeto de lei, porém o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro passado, mantendo o benefício para as empresas. Para Lula, a medida não garante a criação de empregos, e não pode haver isenção de impostos sobre a folha de pagamento das empresas sem uma contrapartida para os trabalhadores.

A isenção de impostos sobre a folha de pagamento tem um impacto de aproximadamente R$ 9 bilhões por ano na Previdência Social. O auxílio aos municípios menores fará com que o governo deixe de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões por ano. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a ação tem um placar de 5 a 0 na Corte para suspender a isenção. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é necessário encontrar uma solução para evitar danos à Previdência Social. “A receita da Previdência é vital para pagar os aposentados. Não podemos brincar com isso”, declarou Haddad esta semana.