A preservação de uma área ambiental no Jardim Botânico entrou em uma nova fase. O Governo do Distrito Federal abriu consulta pública para discutir a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Estância Pinheiros, unidade de conservação que poderá garantir proteção permanente a uma área de 2,75 hectares.

A medida faz parte das ações de compensação e ordenamento ambiental previstas para a região. A proposta atende às exigências do rezoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São Bartolomeu, estabelecidas pela Lei nº 5.344/2014, e também cumpre as condicionantes impostas durante o processo de licenciamento do parcelamento urbano Estância Pinheiros.

Diferentemente das unidades de conservação públicas, a RPPN é criada por iniciativa do proprietário do terreno. O imóvel permanece em domínio privado, mas a área destinada à reserva passa a ter proteção ambiental definitiva, assegurando a conservação da vegetação, da fauna e dos demais recursos naturais existentes no local.

Antes da conclusão do processo, a população poderá participar da discussão. O período para envio de sugestões, críticas e demais manifestações será de 20 dias, contados da publicação do aviso oficial. As contribuições deverão ser encaminhadas por meio do canal eletrônico disponibilizado pelo órgão ambiental responsável.

Após o encerramento da consulta pública, as manifestações recebidas serão analisadas como parte do processo de avaliação da proposta de criação da nova reserva ambiental no Distrito Federal.