Se você não compareceu às urnas no segundo turno das eleições municipais de 2024, fique atento: o prazo para justificar sua ausência termina nesta terça-feira, 7 de janeiro.

Em 27 de outubro, eleitores de 51 municípios, incluindo 15 capitais, participaram do segundo turno. Agora, quem deixou de votar e não justificar poderá enfrentar uma série de restrições e sanções.

Quem Precisa Justificar?

No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e idosos com mais de 70 anos.

Caso a ausência não seja justificada dentro do prazo de 60 dias, o eleitor poderá sofrer penalidades que vão além do pagamento de multa, como a impossibilidade de obter passaporte, renovar matrícula em instituições públicas de ensino ou tomar posse em cargos públicos.

Cada turno é considerado uma eleição independente, o que significa que, se você faltou aos dois turnos, deve justificar ambas as ausências separadamente.

Como Justificar?

Existem três formas práticas de regularizar sua situação:

1. Pelo aplicativo e-Título:
   Disponível para smartphones, o app permite que o eleitor preencha um formulário e acompanhe o andamento do pedido. Para acessar, basta clicar em “Mais opções” e seguir as instruções.
2. Na internet:
   No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na seção de Autoatendimento Eleitoral, você pode preencher os dados pessoais e anexar documentos que justifiquem a ausência. O sistema também permite o acompanhamento do pedido.
3. Presencialmente:
   Para quem prefere o atendimento presencial, basta ir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo pessoalmente ou enviá-lo pelo Correio.

Em todos os casos, é importante anexar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestados médicos ou declarações de trabalho.

Consequências da Falta de Justificativa

Além da multa de R$ 35,13 prevista pela Justiça Eleitoral, a ausência injustificada pode levar à suspensão de serviços importantes, como:

• Emissão de passaporte e identidade;
• Inscrição em concursos públicos;
• Recebimento de salário ou remuneração de função pública.

Eleitores em estado de pobreza podem pedir isenção da multa, conforme a resolução TSE nº 23.659/2021.

Regularização de Título Cancelado

Quem acumular três ausências consecutivas sem justificativa terá o título eleitoral cancelado. Para reativá-lo, é necessário pagar as multas pendentes e solicitar uma revisão ou transferência de domicílio eleitoral.

Por Que Justificar É Importante?

Regularizar sua situação eleitoral é mais do que cumprir uma obrigação legal. O voto é um dos pilares da democracia e representa a participação cidadã no futuro do país. Se você ainda não justificou sua ausência, aproveite as ferramentas digitais ou procure um cartório eleitoral antes do prazo final.

Lembre-se: estar em dia com a Justiça Eleitoral evita transtornos e reforça seu papel como cidadão ativo na construção de um Brasil melhor.