O Governo do Distrito Federal, publicou na edição do DODF desta sexta-feira (24), o Decreto nº 45.195/2023, que regulamenta a  instalação de salas de amamentação nos órgãos públicos do DF.

As chamadas Salas Douradas poderão ser utilizadas por  servidoras e empregadas terceirizadas em estágio de amamentação e que necessitem coletar ou armazenar o leite materno durante o horário do expediente.

Ainda segundo a normativa, os espaços de apoio à amamentação deverão,  ser instaladas em área apropriada, com conforto e privacidade. Além disso, devem proporcionar um ambiente tranquilo, que permita a adequada acomodação da nutriz, sem interrupções e interferências externas.

O acompanhamento e a aprovação das salas, segundo critérios técnicos ficará  a cargo da Secretaria de Saúde do DF . A pasta conjuntamente  com a Secretaria da Mulher, concederá o Selo Dourado – identificação concedida aos órgãos que atendam aos requisitos na implementação dos espaços.