Mais de 20,3 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024 já foram submetidas online à Receita Federal até as 9h desta quinta-feira (2), faltando 29 dias para o prazo final de envio, que se encerra às 23h59 de 31 de maio. Essas entregas correspondem a 47,27% das 43 milhões de declarações esperadas pela Receita Federal para este ano.

Quem deve declarar?

Em 2024, a obrigatoriedade de apresentar a declaração aplica-se a quem, no ano anterior, obteve rendimentos tributáveis (como salários, aposentadoria e aluguéis) superiores a R$ 30.639,90 no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro, ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), indenizações trabalhistas e pensão alimentícia. Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassaram esses limites de renda também estão sujeitos à obrigatoriedade de declaração.

Pessoas físicas listadas como dependentes na declaração de terceiros geralmente não precisam fazer uma declaração própria, a menos que tenham perdido essa condição ao longo de 2023 e se encaixem em uma das obrigatoriedades estabelecidas pela Receita Federal. Além disso, a Receita esclarece que indivíduos com doenças graves e com mais de 70 anos de idade não estão isentos de apresentar a declaração.

Como declarar?

Os contribuintes têm a opção de enviar a declaração do imposto de renda por meio da plataforma online, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda disponível para dispositivos móveis ou instalando o programa no computador. Eles também podem utilizar a declaração pré-preenchida, que contém informações fornecidas à Receita Federal por empresas, bancos, médicos e outros. O objetivo é simplificar o preenchimento e evitar equívocos, mas todas as informações devem ser revisadas e validadas pelo contribuinte antes do envio.

A partir de 2022, tornou-se obrigatório ter uma conta de nível prata ou ouro no portal do governo federal para preencher e enviar a declaração pelo celular ou tablet.

Ao enviar a declaração original, o número do recibo de entrega anterior é opcional e usado apenas para vinculação com a declaração anterior. No entanto, se a declaração for retificadora (para corrigir a anterior do mesmo ano), o número do recibo de entrega da declaração original é obrigatório.

A Receita Federal aplica multa aos contribuintes obrigados a declarar que perdem o prazo de 31 de maio. A multa é de 1% ao mês de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido, com limite de 20% desse valor. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.