Nesta quarta-feira (16) , foi aprovado no plenário do Senado projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Mais um instrumento para mitigar a triste realidade da violência contra a mulher.O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
O PL altera a Lei Maria da Penha, recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O texto foi aprovado por votação simbólica, sem manifestações contrárias e seguiu à sanção presidencial.
Na justificativa a relatora senadora Margareth Buzetti ,apontou que,“trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil somente em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado.São dados alarmantes e preocupantes e que estigam o poder publico em pensar instrumentos que assegurem a segurança dessas mulheres.
