Os cidadãos que não estiverem presentes nas urnas neste domingo (6) têm um prazo até o dia 5 de dezembro (60 dias) para apresentar sua justificativa pela ausência. Essa justificativa é exigida uma vez que o voto é compulsório no Brasil para pessoas acima de 18 anos, enquanto para aqueles com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos, a participação é opcional.

No dia da votação, o eleitor tem a opção de justificar sua falta utilizando o aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral, disponível para Android e iOS, ou em postos físicos instalados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) durante o evento eleitoral.

A Justiça Eleitoral sugere que os eleitores utilizem prioritariamente o aplicativo para realizar a justificativa. Ao entrar no e-Título, o usuário precisa completar as informações solicitadas e submeter a justificativa, a qual será encaminhada a um juiz eleitoral. Além disso, o eleitor precisará quitar a multa correspondente à sua falta nas sessões de votação, sendo que cada sessão resulta em um valor de R$ 3,51.

O prazo para apresentar a justificativa pela falta no primeiro turno é até 5 de dezembro de 2024.

Punição

A ausência nas urnas e a falta de justificativa em ambos os turnos resultam em duas penalidades. Após a terceira falta injustificável, o eleitor é considerado ausente e pode ter seu título eleitoral suspenso para futuras eleições. Aqueles que se encontram fora do país não participam do voto e, por isso, não precisam apresentar justificativa.

A limitação presente no título gera uma série de desafios, como a impossibilidade de obter passaporte, realizar inscrições em instituições de ensino públicas e assumir um cargo público após ser aprovado em um concurso.