O deputado Wellington Luiz (MDB) apresentou projeto de lei propondo a criação de um banco de dados para registrar informações sobre pessoas condenadas por violência contra a mulher no Distrito Federal.

O PL nº 843/2023 busca fortalecer o combate à violência de gênero e evitar que os agressores se repitam. A proposta prevê a criação de um banco de dados que incluirá os condenados por crimes específicos contra a mulher, como feminicídio, estupro, estupro de pessoa vulnerável, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e intrusão em equipamentos de informática.

O cadastro conterá informações detalhadas, incluindo nome completo, filiação, data de nascimento, número do documento de identificação, endereço residencial, fotografia da pessoa identificada, grau de parentesco entre o agente e a vítima e vínculo empregatício entre o agente e a vítima.

A gestão da informação e a sua actualização regular caberão ao poder executivo. O acesso ao cadastro será regido pelas disposições da Lei nº 4.990/2012, conhecida como Lei Federal de Acesso à Informação.

Segundo o deputado, a violência contra a mulher é um fenômeno persistente no Brasil, o país ocupa a 5ª posição no ranking mundial de assassinatos de mulheres. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define violência contra as mulheres como “qualquer ato de violência baseada no género que resulte ou possa resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou mental”.

“Dado o cenário alarmante de violência contra a mulher, este projeto visa não só registrar, mas também prevenir e coibir casos futuros. A criação desse banco de dados é um passo essencial para fortalecer as políticas de combate à violência de gênero no Distrito Federal, garantir uma resposta eficaz e prevenir a reincidência dos agressores”, afirmou o deputado Wellington Luiz.