Contribuintes do Distrito Federal que acumulam créditos no programa Nota Legal têm até o próximo dia 20 de janeiro para destiná-los ao abatimento do IPTU ou do IPVA. A indicação deve ser feita exclusivamente pelo portal oficial do programa, na área restrita do contribuinte.
Segundo dados da Secretaria de Economia do DF, o programa atingiu em 2025 o maior volume de créditos já registrado desde a sua criação, com mais de R$ 93 milhões utilizados para a redução de tributos. Até a manhã desta terça-feira (6), 31 mil contribuintes já haviam indicado cerca de R$ 9,2 milhões para abatimento.
Criado há 16 anos, o Nota Legal tem como principal objetivo estimular a cidadania fiscal, incentivando os consumidores a exigir a emissão de notas fiscais e contribuindo para o combate à sonegação. Ao longo desse período, o programa já gerou mais de R$ 2,2 bilhões em créditos, com base em 1,5 bilhão de documentos fiscais registrados.
Para o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Borges Roepke, a credibilidade do programa está diretamente ligada à previsibilidade das regras. “O Nota Legal conquistou a confiança do contribuinte porque manteve normas claras e estáveis nos últimos anos, o que garante segurança para quem participa”, afirma.
Além do abatimento de impostos, os participantes também concorrem a sorteios semestrais de R$ 1 milhão. Cada nota fiscal registrada com CPF gera automaticamente um bilhete eletrônico, independentemente do valor da compra. “Mesmo pequenas aquisições se transformam em instrumentos de fiscalização e participação cidadã”, destaca Roepke.
No caso de contribuintes com débitos em aberto, os créditos indicados são utilizados prioritariamente para quitar as dívidas mais antigas de IPTU ou IPVA.
Modalidade solidária estreia em 2026
A partir de 2026, o programa passa a contar com o Nota Legal Solidária, modalidade exclusiva para organizações privadas sem fins lucrativos. Poderão participar instituições sociais e religiosas com atuação comprovada no Distrito Federal há pelo menos dois anos.
De acordo com a Secretaria de Economia, estão previstos dois sorteios anuais, com 126 bilhetes cada, totalizando R$ 1 milhão em prêmios ao longo do ano. O valor deverá ser resgatado em até 90 dias após o sorteio; caso contrário, os recursos retornam ao Tesouro do Distrito Federal.
Combinando incentivo financeiro, fiscalização social e apoio ao terceiro setor, o Nota Legal se consolida como uma das principais ferramentas de engajamento do cidadão na gestão tributária do DF.
