A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) decidiu estender até as 23h59 desta sexta-feira (11) o prazo para que os contribuintes indiquem a conta bancária onde desejam receber os créditos acumulados no programa Nota Legal. A medida foi adotada após instabilidade nos sistemas registrados no dia 4 de julho, data inicialmente prevista para o encerramento do período de solicitação.
Além de compensar a falha técnica, a prorrogação oferece nova chance para quem ainda não havia feito a solicitação. O processo continua o mesmo: o usuário deve acessar o site do Nota Legal, entrar na área restrita e informar os dados bancários para o repasse do valor.
Até a tarde desta quarta-feira (9), 153.647 contribuintes já haviam indicado a conta bancária para recebimento dos créditos, totalizando R$ 40,4 milhões — uma média de R$ 262,81 por beneficiário. Em 2024, o programa destinou R$ 35,5 milhões a 149.675 participantes, com valor médio de R$ 237,22.
Os depósitos estão previstos para ocorrer em setembro. Para ter direito ao benefício, é necessário que o contribuinte tenha solicitado a inclusão do CPF nas notas fiscais e esteja regular com a Receita do Distrito Federal. Quem preferir pode optar por utilizar os créditos para abatimento no IPTU ou no IPVA de 2026.
Criado para estimular a exigência de nota fiscal e ampliar a arrecadação, o Nota Legal permite ao consumidor acumular créditos a partir de compras feitas no comércio local. O programa também se tornou uma forma de retorno financeiro direto para o contribuinte, além de instrumento de educação fiscal.
