Quase R$ 180 milhões em créditos do programa Nota Legal ainda aguardam resgate por contribuintes do Distrito Federal. Levantamento da Secretaria de Economia mostra que, até esta quarta-feira (23), cerca de 972 mil pessoas ainda não haviam informado os dados bancários necessários para receber os valores, que poderão ser depositados a partir de setembro.
Até o momento, 133,9 mil participantes do programa já fizeram a indicação da conta para o recebimento dos créditos, sendo que 43,5 mil realizaram o procedimento pela primeira vez. O montante solicitado em dinheiro já ultrapassa R$ 37 milhões.
A maior parte dos pedidos foi feita por pessoas físicas, que representam 92,86% dos beneficiários. Entre as contas cadastradas, 93,02% são contas correntes.
O Plano Piloto lidera o número de contribuintes que já solicitaram o depósito, com 21,2 mil registros. Na sequência aparecem Ceilândia, com 11,8 mil, Taguatinga, com 10,3 mil, e Águas Claras, com 9,5 mil.
Apesar da adesão, a maior parcela dos recursos ainda permanece disponível. Somente no Plano Piloto, 125,7 mil contribuintes têm direito a receber R$ 36,8 milhões. Em Ceilândia, outros 86,4 mil moradores ainda podem resgatar cerca de R$ 10 milhões em créditos.
Para solicitar a devolução, é preciso ter saldo mínimo de R$ 25, acessar o portal do Nota Legal e informar uma conta bancária de titularidade do próprio contribuinte. O programa não permite depósitos em contas de terceiros e exige que o participante esteja em dia com débitos junto ao Governo do Distrito Federal.
Criado para incentivar o consumidor a exigir a emissão de nota fiscal com CPF, o Nota Legal devolve parte dos tributos arrecadados nas compras e na contratação de serviços. Atualmente, o crédito médio disponível por beneficiário é de R$ 276,81.
Além da restituição em dinheiro, o programa permite utilizar os créditos para abatimento do IPVA e do IPTU, participar de dois sorteios anuais que distribuem até R$ 7 milhões em prêmios e destinar os valores a entidades cadastradas no programa Nota Solidária.
