O Governo do Distrito Federal passou a contar com um novo mecanismo para aproximar consumidores dos órgãos de fiscalização e ampliar o monitoramento de irregularidades nas relações de consumo. A Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor (SDC-DF) lançou uma plataforma digital destinada ao recebimento direto de denúncias feitas pela população.

A medida busca acelerar o encaminhamento de reclamações e ampliar a capacidade de resposta do poder público diante de problemas enfrentados pelos consumidores no DF. A expectativa da secretaria é transformar as denúncias em uma base estratégica de informações para orientar fiscalizações, ações administrativas e medidas preventivas.

O novo sistema poderá ser utilizado para relatar cobranças indevidas, descumprimento de contratos, dificuldades de cancelamento de serviços, falhas no atendimento ao cliente e possíveis abusos praticados por empresas de diversos segmentos, como bancos, operadoras de telefonia, planos de saúde, academias, companhias aéreas e prestadoras de internet.

De acordo com o secretário extraordinário de Defesa do Consumidor, Samuel König, a proposta é tornar o processo de denúncia mais acessível e incentivar a participação da população no combate a práticas abusivas. “Muitas situações acabam não chegando ao conhecimento do Estado porque o consumidor acredita que o procedimento será burocrático ou demorado. Queremos facilitar esse acesso e fortalecer a participação da população na fiscalização das relações de consumo”, afirmou.

A secretaria também pretende utilizar os dados recebidos para identificar setores com maior número de reclamações e detectar comportamentos recorrentes no mercado. A partir desse acompanhamento, poderão ser adotadas medidas de orientação, pedidos de esclarecimento e encaminhamentos aos órgãos responsáveis pela apuração dos casos.

Segundo König, a atuação da pasta vai além da mediação de conflitos comerciais e envolve a proteção dos direitos básicos da população. “Quando o consumidor sofre prejuízos causados por práticas abusivas, isso impacta diretamente o cotidiano das famílias. Garantir canais acessíveis de denúncia é uma forma de assegurar respeito e proteção ao cidadão”, disse.

Criada pelo Governo do Distrito Federal, a Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor tem como objetivo formular políticas públicas voltadas à proteção das relações de consumo e ao fortalecimento dos direitos dos consumidores na capital.