A movimentação em torno de um possível retorno de José Roberto Arruda (PSD) ao centro da política do Distrito Federal perdeu tração. Parecer da Procuradoria-Geral da República encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) reafirma a inelegibilidade do ex-governador e lança um freio nas articulações que vinham sendo ensaiadas com foco nas eleições de 2026.

Embora mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa tenham reacendido expectativas em setores políticos aliados, a PGR deixou claro que as alterações não têm força para reverter condenações definitivas por improbidade administrativa. Na prática, o entendimento fecha a principal janela jurídica que poderia sustentar a reabilitação eleitoral de Arruda.

Em parecer apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.881, proposta pela Rede Sustentabilidade, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a suspensão dos dois dispositivos legais que tratam do tema. Sem mencionar casos específicos, Gonet advertiu que a aplicação das novas regras teria o efeito de neutralizar consequências de decisões judiciais posteriores com trânsito em julgado, além de promover uma equiparação indevida entre agentes punidos uma única vez e aqueles alcançados por múltiplas condenações, inclusive de maior gravidade.

Arruda acumula cinco condenações por improbidade, duas delas confirmadas nos últimos anos, a mais recente em 2024. Segundo a leitura do Ministério Público, cada condenação produz efeitos próprios, o que impede a unificação de prazos e mantém o ex-governador fora do jogo eleitoral, independentemente das alterações legais aprovadas pelo Congresso.

Nos bastidores, a manifestação da PGR é vista como um fator de reorganização do tabuleiro político local. Partidos que flertam com a possibilidade de uma candidatura de Arruda terão que recalcular a rota para não ficarem a ver návios.

O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e aguarda julgamento no plenário do STF. Ainda que a decisão final não tenha sido tomada, o parecer da Procuradoria sinaliza que a Corte deve manter uma linha dura em relação à Ficha Limpa, preservando seu caráter punitivo e simbólico.

Com isso,  no atual ambiente político e institucional, o passado judicial segue sendo um limite intransponível para projetos de retorno ao poder.