O deputado distrital Daniel de Castro (PP) apresentou Projeto de Lei que institui o Código de Defesa da Mulher. O Projeto de Lei Tobjetiva fortalecer e difundir as medidas de proteção e os direitos da mulher.

O PL 169/2023 é uma resposta  a crescete número de cassos de violência contra  a mulher no Df. Dados da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), apontam que em 2021, a cada 14 dias, uma mulher foi vítima de feminicídio no Distrito Federal e, a cada 24h, outras 45 foram vítimas de violência doméstica.

O Projeto visa combater e prevenir a violência física, emocional, psicológica, sexual, econômica e verbal contra mulheres como algo frequente e fortemente enraizado nas desigualdades de gênero persistentes na sociedade brasileira e, de maneira específica, na capital federal.

Em seu Art. 9º   é destacado que a segurança da mulher é um direito primordial é que cabe ao Poder Público criar instrumentos que assegurem esse direito.

Art. 9° A segurança da mulher é um direito inatacável e, portanto, o Estado deve atuar com celeridade , eficiência e eficácia, para assegurar tanto a defesa dos direitos reconhecidos neste Código quanto o cumprimento das ações preventivas e reparadoras estabelecidas pelo ordenamento jurídico vigente.

No texto da proposta o deputado ,Daniel de Castro argui que embora haja outras proposições que versem sobre essa problematica social ,o Codigo de Dedesa da mulher se faz essencial para somar com as políticas de enfretamento  a violência contra a mulher.

“É bem verdade que já existem legislações regulando e prevendo os direitos das mulheres. Ainda é necessário, entretanto, proposições como esta, através da quais é possível promover maior visibilidade e efetividade na transformação de condutas formando cidadãs conhecedoras de seus direitos e deveres, através da informação”, pontuou o parlamentar.