Uma mudança significativa aguarda a próxima legislatura no Distrito Federal, com a alteração da data de posse do governador, vice-governador e dos deputados distritais eleitos. Conforme norma publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (27), a partir de 2027, a cerimônia de posse será realizada em 6 de janeiro, substituindo a data anterior, que era em 1º de janeiro.

Essa determinação representa uma alteração na lei orgânica do Distrito Federal, após aprovação na Câmara Legislativa (CLDF), e está em consonância com a Emenda Constitucional nº 111/2021. Esta emenda estabelece que a posse dos governadores e vice-governadores ocorrerá em 6 de janeiro, enquanto a do presidente da República e do vice-presidente será em 5 de janeiro.

Anteriormente, a CLDF era a única casa legislativa do país a realizar as posses no primeiro dia do ano. Com essa mudança, a posse dos integrantes da CLDF e a eleição da Mesa Diretora também serão realizadas em 6 de janeiro.

A nova composição da mesa garantirá, tanto quanto possível, a proporção da representação partidária ou de bloco parlamentar com participação na Câmara Legislativa. Os membros terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma única reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte.

Além disso, a lei também modifica o quórum necessário para a aprovação das propostas de emenda à lei orgânica. Agora, será exigido o voto favorável de três quintos dos 24 parlamentares, nos dois turnos de votação.

O texto foi assinado pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz; pelo vice-presidente, deputado Ricardo Vale; pelo primeiro-secretário, deputado Pastor Daniel de Castro; pelo segundo-secretário, deputado Roosevelt; e pelo terceiro-secretário, deputado Martins Machado, membros da atual Mesa Diretora.

Essas mudanças representam um novo marco no calendário político do Distrito Federal, alinhando-se com as diretrizes constitucionais e buscando fortalecer a representatividade democrática na região.