Os contribuintes do Distrito Federal ganharam uma nova oportunidade para aproveitar os benefícios do programa Nota Legal. O prazo para indicar créditos que podem ser utilizados no abatimento do IPTU e do IPVA de 2025, inicialmente previsto para terminar na última segunda-feira (20), foi prorrogado até sexta-feira (24).
A decisão veio após a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) registrar congestionamento no sistema no último dia para as indicações.
Como utilizar os créditos do Nota Legal
A utilização dos créditos é simples e pode fazer a diferença no bolso do contribuinte. Para participar, é necessário estar em situação regular com o fisco, ou seja, sem pendências ou débitos fiscais. A indicação dos créditos é feita pelo site oficial do programa, onde o usuário encontra todas as instruções para o processo.
Os créditos podem ser direcionados para abatimento de impostos:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
A Secretaria de Economia destaca que o sistema está sendo monitorado para evitar novos congestionamentos e garantir que todos os interessados consigam concluir as indicações dentro do prazo.
Até agora, o programa já registrou a participação de 268.309 contribuintes, que indicaram:
- R$ 56,1 milhões para abatimento no IPVA
- R$ 26 milhões para abatimento no IPTU
Esses números refletem o sucesso do Nota Legal, um dos principais programas de incentivo fiscal do DF. A iniciativa é voltada para os consumidores que exigem a nota fiscal em suas compras, contribuindo para a arrecadação fiscal e fortalecendo a cidadania tributária.
O Nota Legal não é apenas uma forma de economizar no pagamento de impostos, mas também um incentivo à formalização das transações comerciais no Distrito Federal. Ao pedir a nota fiscal, os consumidores ajudam a combater a sonegação de impostos, além de promover maior transparência nas relações de consumo.
Para quem ainda tem dúvidas ou precisa de suporte, a Secretaria de Economia disponibiliza atendimento por meio do portal do programa e de seus canais de contato. A recomendação é não deixar a indicação para a última hora, aproveitando o prazo ampliado para evitar problemas no acesso ao sistema.
