Os contribuintes do Distrito Federal têm até esta segunda-feira, 20 de janeiro, para indicar os créditos do programa Nota Legal e abater os valores devidos nos impostos de 2025, como IPVA e IPTU.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) alerta que o prazo, iniciado em 2 de janeiro, é menor que o do ano anterior, quando os cidadãos tiveram até o fim do mês para realizar o procedimento.
Segundo a Seec-DF, a redução do período foi necessária para agilizar o envio dos boletos de impostos já atualizados, com os descontos aplicados. A mudança foi oficializada pela Portaria nº 819, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em dezembro de 2024.
Para garantir o abatimento, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou imóvel em que deseja aplicar o desconto. Caso existam débitos vencidos, a dedução será automaticamente direcionada a eles.
Como participar do programa Nota Legal
Para aqueles que ainda não fazem parte do programa, o cadastro é simples e pode ser feito pelo mesmo portal. Criado em 2008, o Nota Legal incentiva os consumidores do Distrito Federal a solicitarem a nota fiscal em suas compras e contratações de serviços. Essa prática não apenas permite o acúmulo de créditos individuais, mas também fortalece a arrecadação tributária, combatendo a sonegação fiscal.
Além do abatimento de impostos, os participantes do Nota Legal podem receber valores em dinheiro, caso não possuam débitos de IPVA ou IPTU. Esse benefício é uma forma de recompensar os cidadãos que contribuem para a formalização das transações comerciais no DF.
Fique atento!
Com o prazo final se aproximando, a recomendação é evitar deixar a indicação para a última hora, já que o aumento no acesso ao sistema pode causar instabilidades.
Acesse o portal do Nota Legal e aproveite os créditos acumulados!