Foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a Lei nº 14.724/2023, que implanta o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), o objetivo do programa é reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na prática os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social.Entre as medidas previstas está a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas.
A nova política também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.
Além disso, terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.
Os servidores administrativos do INSS também receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.
