Nesta sexta-feira (17) , Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou Projeto de Lei nº 2.260/2021, do Poder Executivo, que autoriza a concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada por 20 anos
A iniciativa de autoria do Governo do Distrito Federal,passou pela CAF com três votos favoráveis e um contrário à concessão do empreendimento à iniciativa privada. O relator do projeto, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), em seu parecer destacou que:
“É uma alternativa viável e oportuna para trazer melhorias aos cerca de 600 mil passageiros que circulam diariamente naquele terminal. Vai beneficiar muito a população, as pessoas vão ter um ambiente mais seguro e confortável para se transitar. O estado gasta uma fortuna de manutenção hoje e isso vai para a iniciativa privada. Segurança, limpeza, obras, tudo vai ficar com a iniciativa privada. E o governo ainda vai receber um percentual da outorga para investir em outras áreas importantes”, argumentou o relator Eduardo Pedrosa.
Pelo projeto a empresa vencedora terá que reformar, ampliar, gerir, operar e explorar, além da rodoviária, a Galeria dos Estados. Também há previsão de construção de plataforma para o BRT, obras de adequação viária no entorno do local e prestação de serviços de limpeza, segurança e manutenção. O texto ainda prevê a construção de uma marquise, numa segunda fase da privatização.
A empresa que ganhar a concessão apoderá explorar comercialmente toda a área do complexo, incluindo , os estacionamentos da plataforma superior, do Setor de Diversões Norte e do Setor de Diversões Sul. A empresa gestora também terá autorização para vender espaço de publicidade nos painéis e cobrar pela acostagem de ônibus. A empresa terá de repassar 2,5% da arrecadação bruta ao GDF todos os anos.
O texto deve passar por outros quatro colegiados permanentes antes de seguir para o plenário.
