Com o início do ano letivo se aproximando, o Procon do Distrito Federal passou a vistoriar escolas particulares para verificar se as listas de material escolar respeitam as regras previstas em lei. A fiscalização ocorre ao longo desta semana, de segunda-feira (12) a sexta (16), e tem como foco coibir cobranças consideradas irregulares.

Durante a ação, os fiscais analisam se os itens solicitados pelas instituições são de uso exclusivo dos alunos e se existe detalhamento prévio sobre a utilização desses materiais. As escolas precisam comprovar, por meio de um plano pedagógico, quando e de que forma cada produto será empregado ao longo do ano, o que garante aos pais a possibilidade de entregar os materiais de maneira fracionada.

A legislação distrital impede que escolas incluam nas listas materiais de uso coletivo ou despesas administrativas, como produtos de limpeza, higiene ou expediente. Também é proibido determinar marcas, modelos ou indicar estabelecimentos comerciais para a compra, salvo no caso do uniforme. Se houver sobra de material ao fim do ano letivo, a devolução aos responsáveis é obrigatória.

De acordo com a diretora-geral do Procon-DF, Vanessa Pereira, os pais devem analisar atentamente a lista recebida e questionar a escola sempre que identificarem exigências fora do permitido. Ela reforça que o órgão está disponível para orientar os consumidores quando a situação não é resolvida diretamente com a instituição de ensino.

As escolas que desrespeitarem as normas podem ser autuadas e multadas, principalmente quando não apresentam o plano de execução ou incluem itens proibidos na lista.

Além da fiscalização nas escolas, o Procon alerta para o comportamento dos preços neste período de maior procura por material escolar. A recomendação é comparar valores em diferentes lojas, já que a demanda elevada costuma provocar variações significativas.

A lei em vigor no Distrito Federal também assegura aos responsáveis o direito de entregar o material escolar de forma parcelada, desde que respeitado o prazo mínimo de oito dias antes do início das aulas.