A partir de hoje (04), entra em vigor o Programa Acolher Eles e Elas, que foi instituido por meio da lei nº 7.314/2023, que estabelece o pagamento, em caráter temporário, de um auxílio a órfãos de feminicídio no DF.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (4), e possibilitará a assistência financeira e psicossocial aos órfãos de feminicídio .
Uma medida inédita no país e tem por objetivo amparar crianças e adolescentes que perderam as mães em virtude desse crime, suprindo necessidades básicas como alimentação, moradia, educação, saúde e cultura e lazer.
Essas crianças e/ou adolescêntes receberão o benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente. As despesas do programa vão sair do orçamento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF).
Para ter acesso ao benefício, é preciso observar alguns requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio, ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, residir no DF por no mínimo dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.
Consonante ao benefício o Governo do Distrito Federal promoverá novas ações de sensibilização, divulgação e orientação à população sobre a importância do combate ao feminicídio.Assim como estão previstas parcerias com entidades públicas e privadas.
