O Departamento de Trânsito (Detran-DF) lançou o Programa Habilitação Social, uma iniciativa destinada a facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica no Distrito Federal. Com um total de 5 mil vagas disponíveis, o programa visa promover a inclusão social e ampliar as oportunidades de emprego para pessoas de baixa renda. As inscrições para a edição de 2024 vão até 18 de outubro.
O Programa Habilitação Social é dividido em três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Os interessados devem estar inscritos como titulares ou dependentes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa oferece uma série de serviços relacionados à CNH, incluindo:
– Obtenção da CNH: Para quem ainda não possui o documento e deseja obter sua primeira habilitação.
– Emissão da CNH definitiva: Para aqueles que já possuem uma CNH provisória e desejam a versão definitiva.
– Alteração de categorias: Permite a mudança de categorias da CNH existente.
– Renovação de categorias: Para a renovação das categorias já existentes.
– Adição de categorias:Adiciona novas categorias à CNH para quem já é habilitado, permitindo a condução de diferentes tipos de veículos.
As categorias oferecidas abrangem desde motocicletas e carros até caminhões e ônibus, com a possibilidade de evolução entre categorias, desde que não seja solicitada a mesma categoria mais de uma vez.
Público
Para se inscrever no programa, os candidatos devem atender aos seguintes critérios:
– Ter mais de 18 anos.
– Ser titular ou dependente do CadÚnico.
– Saber ler e escrever.
– Ser penalmente imputável.
– Residir no Distrito Federal há pelo menos dois anos.
– Não ter sofrido penalidades de trânsito graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses, ou ser reincidente em penalidades médias.
– Possuir CPF e carteira de identidade.
Das 5 mil vagas oferecidas, 2 mil são destinadas à modalidade Estudante Habilitado e 3 mil à modalidade Cidadão Habilitado. Ambas as modalidades oferecem os mesmos benefícios, porém com critérios de admissão distintos.
A modalidade Estudante Habilitado é destinada a pessoas entre 18 e 25 anos que estejam matriculadas em escolas públicas ou tenham bolsa integral em redes de ensino particulares. Além dos requisitos gerais, é necessário apresentar uma declaração confirmando a conclusão do ensino médio ou a condição de bolsista integral.
Além disso, o programa valoriza os programas educativos promovidos pelo Detran-DF, como o curso de mecânica básica para mulheres. Os interessados que possuam certificado desses cursos podem se inscrever e entrar em contato com o departamento pelo telefone 3448-3923 ou pelo ramal da Escola Pública de Trânsito, 3924.
