Com o objetivo de reduzir custos e simplificar a vida dos condutores do Distrito Federal, o deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 2694/2022, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na última terça-feira (16). A proposta prevê que clínicas que prestam serviços ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) passem a aceitar planos de saúde para a realização de exames médicos obrigatórios.
Atualmente, os motoristas precisam desembolsar valores significativos para realizar exames clínicos e oftalmológicos, necessários tanto para a obtenção quanto para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a medida, os usuários de convênios médicos poderão ter esses custos cobertos pelos seus planos de saúde, o que representaria uma economia considerável para quem já paga por esses serviços.
Roosevelt Vilela justificou a proposta destacando a injustiça de os cidadãos precisarem pagar duas vezes pelo mesmo serviço de saúde. “Não é justo que o condutor, que já possui um plano de saúde, tenha que arcar novamente com despesas para realizar exames exigidos pelo Detran”, explicou o deputado, lembrando que a medida já é realidade no estado do Rio de Janeiro, onde uma legislação similar foi implantada com sucesso.
Impacto econômico para os motoristas
Os exames exigidos para tirar ou renovar a CNH podem ser custosos. No caso de quem está tirando a carteira de habilitação pela primeira vez, na categoria B, os exames clínicos, oftalmológicos e psicológicos (psicotécnico) chegam a custar R$ 468,74, de acordo com a tabela atual do Detran-DF. Para quem precisa apenas renovar a habilitação, o exame oftalmológico custa R$ 224,74. No entanto, se a renovação for para atividades remuneradas, os custos voltam ao patamar de R$ 468,74, já que são exigidos os mesmos exames de quem está tirando a carteira pela primeira vez.
Com a aprovação do projeto, esses valores não seriam cobrados dos motoristas que têm planos de saúde, pois as clínicas conveniadas seriam obrigadas a aceitar os convênios para esses procedimentos. A medida também representa um alívio financeiro, especialmente para aqueles que dependem da habilitação para o trabalho. “É imprescindível que as clínicas que prestam serviços ao Detran passem a aceitar convênios, visto que os motoristas, na prática, já pagam por esse serviço”, reiterou o deputado.
Agora, o projeto segue para outras comissões da Câmara Legislativa antes de ser levado à votação em plenário. Caso aprovado, a medida poderá gerar um impacto positivo na vida dos motoristas do DF, que terão mais facilidade e menos gastos ao realizarem exames exigidos pelo Detran.
