Na última terça-feira (25), foi aprovado em primeiro e segundo turnos durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei 1.147/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição de assistência odontológica para os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do DF.

O projeto, de caráter meramente autorizativo, permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) implementar e regulamentar a assistência odontológica por meio de decreto. Com a aprovação, o texto agora segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.

A proposta visa oferecer um benefício adicional aos servidores públicos do Distrito Federal, contribuindo para a promoção da saúde bucal e bem-estar dos trabalhadores. Segundo os defensores do projeto, a medida é uma resposta a uma demanda antiga dos servidores e representa um avanço significativo nas políticas de valorização do funcionalismo público do DF.

A assistência odontológica, se implementada, poderá incluir uma variedade de serviços, como consultas preventivas, tratamentos de cáries, limpeza dentária, tratamento de gengivas, e até mesmo procedimentos mais complexos, dependendo da regulamentação que será definida pelo GDF.

Durante a votação, o projeto recebeu apoio significativo dos parlamentares, que destacaram a importância de garantir melhores condições de saúde para os servidores públicos.

A expectativa agora se volta para a decisão do governador, que tem a prerrogativa de sancionar ou vetar o projeto. Caso sancionado, o próximo passo será a elaboração do decreto regulamentador, que detalhará como a assistência odontológica será oferecida aos servidores.