Em meio a um cenário de crescentes denúncias e muitas vezes silêncios dolorosos  de assédio sexual em ônibus e metrôs do Distrito Federal, o deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) propôs uma medida legislativa voltada à proteção das mulheres no transporte coletivo. O Projeto de Lei nº 1735/2025, apresentado na Câmara Legislativa, estabelece a reserva prioritária dos assentos ao lado das janelas exclusivamente para passageiras.

A proposta, que surgiu a partir de uma sugestão do bombeiro militar veterano Major Cleônio, do Corpo de Bombeiros Militar do DF, é uma resposta direta ao dado alarmante de que 37% das mulheres que usam transporte coletivo no DF já sofreram algum tipo de assédio. “A reserva prioritária dos assentos junto à janela, aliada a campanhas, canais de denúncia e protocolos policiais, constituirá uma barreira protetiva eficaz”, defendeu Roosevelt.

O projeto estipula que a medida terá validade durante todo o funcionamento dos veículos de transporte público terrestre e obriga que os demais passageiros cedam os assentos de janela quando solicitados por uma mulher exceto quando os ocupantes forem pessoas com prioridade legal, como idosos ou pessoas com deficiência.

Além da reserva, o PL estabelece uma série de obrigações para as empresas concessionárias: identificação visual dos assentos prioritários, campanhas educativas permanentes, treinamentos obrigatórios para motoristas e cobradores, e a criação de canais exclusivos e acessíveis para denúncias, como WhatsApp e aplicativos integrados.

A justificativa do projeto cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que indicam que 56% das brasileiras já foram vítimas de assédio em transportes públicos, mas 89% não registraram ocorrência. No DF, o problema é igualmente grave: segundo o Instituto Patrícia Galvão, quatro em cada dez mulheres já relataram algum tipo de importunação sexual em ônibus ou metrôs.

Experiências semelhantes já foram adotadas com sucesso em cidades como São Paulo, Cidade do México e Tóquio, e serviram de inspiração para o PL. A proposta considera, ainda, que a sensação de insegurança afeta diretamente a qualidade de vida das mulheres — desde a saúde mental até o acesso ao trabalho e à educação, impactando de forma desproporcional suas rotinas.

A proposta ainda dependa de tramitação e aprovação na Câmara Legislativa, ela se alinha a iniciativas internacionais e a diretrizes legais como a Lei Maria da Penha e a Lei de Importunação Sexual. Para o deputado Roosevelt, trata-se de uma questão de justiça social e de segurança pública: “Nosso projeto representa um passo importante para a construção de um ambiente mais seguro, respeitoso e digno para todas as mulheres que utilizam o transporte público no DF.”

Agora, a matéria aguarda parecer das comissões temáticas da Casa antes de seguir para plenário. Caso aprovada, caberá ao Governo do Distrito Federal regulamentar a nova política no prazo de 90 dias.